Mudanças na NR-15 e NR-16: mais transparência nos laudos de insalubridade e periculosidade.

Desde 3 de abril de 2026, por força da Portaria MTE nº 2.021/2025, os laudos de insalubridade (NR-15) e periculosidade (NR-16) devem estar disponíveis aos trabalhadores, sindicatos e à Inspeção do Trabalho.

Foram incluídos:

• NR-15 – item 15.4.1.3: laudo de insalubridade deve estar disponível às partes interessadas.

• NR-16 – item 16.3.1: mesma exigência para o laudo de periculosidade.

A aplicação é geral e obrigatória, em qualquer situação de caracterização ou descaracterização de insalubridade ou periculosidade, independentemente da atividade.

Acesso, fiscalização e segurança jurídica

• Em ações fiscais, o auditor poderá exigir os laudos técnicos correspondentes às atividades analisadas.

• Ausência, indisponibilidade ou recusa injustificada de acesso podem gerar autuação administrativa.

• A norma não define o meio de disponibilização: pode ser físico ou eletrônico, desde que o documento esteja integralmente acessível quando solicitado.

A mudança reforça:

• Transparência nas condições de trabalho

• Participação de trabalhadores e sindicatos

• Segurança jurídica para empresas e empregados

Impactos para a gestão de SST

As empresas precisam:

• Manter laudos atualizados, assinados por profissionais habilitados

• Organizar e centralizar documentos de SST

• Garantir controle de versões e fácil acesso em fiscalizações e auditorias

Uma gestão bem estruturada reduz riscos, retrabalho e conflitos trabalhistas, além de apoiar decisões estratégicas baseadas em dados.

Como a BERNARDES apoia esse novo cenário

O sistema da BERNARDES, ajuda as empresas a se adequarem às novas exigências ao:

• Centralizar laudos técnicos e documentos de SST em um único ambiente digital

• Oferecer organização, rastreabilidade e controle de versões

• Facilitar a disponibilização rápida e segura das informações em inspeções e auditorias

• Reduzir controles manuais, liberando a equipe de SST para focar em prevenção e decisões estratégicas

Quer entender como a BERNARDES pode apoiar a conformidade com as mudanças da NR-15 e NR-16 e fortalecer a gestão de SST da sua empresa? Fale com nossa equipe e conheça o SGG na prática.