PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO

   DE RISCOS

O que é

 

Conforme a NR 1, o PGR é formado por apenas dois itens, inventário de riscos e plano de ação.

Inventário de riscos: local onde o elaborador do PGR listará todos os riscos e perigos presentes no ambiente de trabalho.

Plano de ação: local onde o elaborador listará as medidas de controle para minimizar, controlar, eliminar os riscos que existentes no ambiente de trabalho que foram identificados no inventário de risco.

 

Finalidade do PGR.

 

Estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST.

 

Quem pode contratar

 

Observando o disposto na NR 1 item 1.7 e seus sub-itens, por exemplo:

 

MEIs estão dispensadas (Quem contrata eventualmente um MEI precisa prever no PGR). Empresas com grau de risco 1, 2 que declararem ausência de riscos Físicos, Químicos ou Biológicos estão dispensadas de manter o PGR. Para empresas desobrigadas a constituir SESMT, é provável que poderão fazer uso de ferramentas que eventualmente serão fornecidas pelas plataformas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

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