PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PGR

Objetivo


O novo texto estabelece que as empresas devem constituir Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR, a partir das diretrizes e requisitos do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO incorporados à NR 01, bem como das medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST.

 

Com as revisões de inúmeras normas ocorridas recentemente na CTPP, tais como, NR 18, NR 9, NR 07, NR 12 Anexos 1 e 2, NR 17, entre outras, o destaque é a criação e regulamentação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO, que deve constituir um Programa de gerenciamento de Riscos (PGR), e a NR 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, ou seja, sua nova denominação, deixando de ser um Programa.

 

O PGR deverá ser constituído por estabelecimento, podendo ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade, ou ainda, ser atendido por sistemas de gestão em SST, desde que cumpram as exigências previstas na NR 01 e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

 

A Gestão de Riscos Ocupacionais impactará a área de SST de forma bastante incisiva, com as revisões das NRs, onde teremos um programa de gerenciamento de riscos, que deve ir além da conformidade legal, como são nas ISO, pois a implantação visa à melhoria do desempenho em SST, agrega valor e será adaptado às pequenas e médias empresas, promovendo a participação dos trabalhadores. Ela deve estabelecer as diretrizes e requisitos para este gerenciamento e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST.

 

Ressalva-se que, quando da entrada em vigor da nova norma, o PGR substituirá o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e deverá abranger os riscos físicos, químicos, biológicos, acidentes e aspectos ergonômicos.

 

Processos do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais


As diretrizes e requisitos do GRO abrangem um conjunto de processos a serem implementados pelas empresas com o objetivo de promover a identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais, controle dos riscos ocupacionais, preparação para emergências e a documentação, composta, ao menos, pelo inventário de riscos e planos de ação. A figura a seguir apresenta um modelo esquemático da interação entre o GRO e a constituição do PGR, com o seu posterior detalhamento.

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Figura 1 – Modelo esquemático da interação das diretrizes e requisitos do GRO com a constituição do PGR na empresa

 

Identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais


As diretrizes e os requisitos do GRO abrangem etapas a serem implementados pelas empresas com o objetivo de identificar os perigos presentes nos ambientes de trabalho e sua posterior avaliação dos riscos ocupacionais, visando a identificação de medidas de prevenção para mitiga-los ou eliminá-los. Para isso, devem ser considerado o disposto em todas as NRs, bem como as demais exigências legais de segurança e saúde no trabalho. As três principais etapas são:

 

levantamento preliminar de perigos: deverá ser realizada antes do início do funcionamento de um novo estabelecimento ou novas instalações, nas mudanças e introdução do novos processos ou atividades de trabalho, ou ainda, para as atividades existentes;


ii) identificação de perigos: envolve a descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos a saúde, identificação das fontes ou circunstâncias, bem como, a identificação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos;


iii) avaliação de riscos ocupacionais: etapa em que deve ser indicado o nível de risco ocupacional, a partir de ferramentas e técnicas de avaliação apropriadas e selecionados pelo empregador, bem como da gradação da severidade. Ao final, os riscos devem ser classificados, de forma a identificar a necessidade da adoção de medidas de prevenção e elaboração do plano de ação.

Perigo ou fator de risco ocupacional: fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde. Elemento que isoladamente ou em combinação com outros tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde.


Risco ocupacional: combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.

 

Todo o processo de avaliação de riscos ocupacionais é um processo contínuo, retroalimentado e deve ser revista a cada dois anos ou quando da ocorrência das seguintes situações:

 

i) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;

ii) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem riscos existentes;

iii) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;

iv) ocorrência de acidentes ou doenças de trabalho; e

v) mudanças em requisitos legais. Nas empresas que possuam certificações de sistemas de gestão de SST, o prazo para revisão poderá ser de até 3 (três) anos.

 

Controle dos riscos ocupacionais


Neste processo, um conjunto de etapas dizem respeito a adoção de medidas de prevenção, elaboração de plano de ação pela empresa, acompanhamento da saúde ocupacional dos trabalhadores e, quando aplicável a análise dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. As cinco principais etapas são:


i) medidas de prevenção: devem ser adotadas quando previstas em NRs e quando determinado por dispositivos legais, quando determinado pela classificação dos riscos ocupacionais, ou ainda, quando houver associação entre as lesões e os agravos a saúde dos trabalhadores apontados pelo controle médico de saúde;


ii) plano de ação: consiste na elaboração de um plano de ação que contenha a indicação das medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, fixando-se um cronograma, formas de acompanhamento e aferição dos resultados;


iii) implementação e acompanhamento das medidas de prevenção: registro e acompanhamento do desempenho das medidas implementadas, envolvendo verificação da execução das ações planejadas, inspeção dos locais e equipamentos de trabalho e monitoramento das condições ambientais e exposição a agentes noviços, quando aplicável;


iv) acompanhamento da saúde ocupacional dos trabalhadores: visa o desenvolvimento pela empresa de ações em saúde ocupacional dos trabalhadores integradas às demais medidas de prevenção de SST, de acordo com os riscos gerados pelo trabalho, bem como do controle da saúde ocupacional dos empregados em um processo preventivo planejado, sistemático e continuado, nos termos da NR 07;


v) análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho: toda a análise deverá ser documentada e considerar as situações geradoras dos eventos que levaram ao acidente ou adoecimento, levando em conta as atividades efetivamente desenvolvidas, ambiente de trabalho, materiais e organização da produção e do trabalho, a identificação dos fatores relacionados ao evento, bem como, fornecimento de evidências para subsidiar as medidas de prevenção existentes.

 

Medidas de prevenção


A norma determina que a implantação de medidas de prevenção deverá ser acompanhada de informações aos trabalhadores quanto aos procedimentos a serem adotados e as suas limitações.

 

Preparação para emergências


A norma prevê a obrigatoriedade das empresas estabelecerem, implementarem e manterem procedimentos de respostas aos cenários de emergências, de acordo com os riscos e as características das atividades desempenhadas. Destaca-se que a norma determina que as empresas prevejam os meios e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados, bem como, as medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude, quando aplicável.


Documentação


Quando da constituição do PGR pelo estabelecimento ou a critério da empresa, por unidade operacional, setor ou atividade, ou ainda, por sistemas de gestão em SST, devem ser compostos, ao menos, por dois documentos obrigatórios:


i) inventário de riscos: trata da consolidação dos dados de identificação de perigos e das avaliações de riscos ocupacionais, incluindo a caracterização dos processos, ambientes de trabalho, atividades, bem como, a descrição dos perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores;


ii) plano de ação: deve conter o que foi descrito anteriormente no tópico de controle dos riscos ocupacionais.


Na documentação do PGR pode haver a incorporação de outros documentos, a exemplo, de laudos técnicos, pareceres, ou ainda, dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos oriundos da NR 09 (Agentes físicos, químicos e biológicos), ou ainda, por exemplo, os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17 (Ergonomia).


Destaca-se que o inventário de riscos, assim como o plano de ação, devem ser mantidos atualizados e o histórico das atualizações devem ser guardados por um período mínimo de 20 (vinte) anos ou pelo período estabelecido em normatização específica.


Disposições gerais do gerenciamento de riscos ocupacionais


A norma apresenta regramentos quando uma ou mais empresas realizem, simultaneamente, as atividades do mesmo local de trabalho, ou seja, as empresas devem executar ações integradas para aplicar as medidas de prevenção, visando à proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ocupacionais.


Na relação contratante e contratada e vice-versa, as contratantes devem fornecer às contratadas informações sobre os riscos ocupacionais sob sua gestão e que possam impactar nas atividades das contratadas. E as contratadas devem fornecer ao contratante o Inventário de Riscos Ocupacionais específicos de suas atividades que são realizadas nas dependências da contratante ou local previamente convencionado em contrato.

 

Fonte:

 

RT INFORMA | Publicação da Confederação Nacional da Indústria - CNI

 

Edição JS26/12/2019 - José Augusto da Silva Filho